Nos últimos anos, o caminhar das propostas de redivisão do território nacional tem “apertado o passo”, e o estado do Pará fará um plebiscito em dezembro pra que a população opte pela criação ou não dos novos estados.
Diante desse imbróglio geopolítico separei dois textos, um extraído do Wikipédia e o outro do Portal Terra, a fim de esclarecer algumas dúvidas acerca desse assunto tão polêmico.
Confiram!!!!
As novas unidades federativas do Brasil estão em discussão e em diferentes estágios de aprovação no Congresso Nacional atualmente. Chegou a ser proposta oficialmente a criação de 18 novos estados e 3 novos territórios federais, o que elevaria o total de unidades da federação para 48. A região com o maior número de unidades federativas seria a região Norte, enquanto a região Sul seria a única sem uma única unidade federativa nova. Os estados com estágio de criação mais avançados são Gurgueia, e Maranhão do Sul,[5] ambos na região Nordeste, e Carajás, na região Norte.
Com vista a organizar e acelerar o debate e trâmites no Congresso, foi instalada, em 2003, a Frente Parlamentar sobre a Criação de Novos Estados e Territórios, por iniciativa dos deputados federais Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Sebastião Madeira (PSDB-MA). Segundo a proposta, esse seria um mecanismo para conduzir a redivisão territorial do País como forma de reduzir as desigualdades socioeconômicas e favorecer o desenvolvimento das regiões menos assistidas pelo Poder Público. A ideia é seguir o exemplo bem sucedido do estado do Tocantins. Os projetos da região Norte também foram submetidos à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR).
Os argumentos desfavoráveis à criação de novas unidades se concentram nos altos custos, e, segundo o artifício tem motivações políticas. O Tocantins, por exemplo, onerou aos cofres nacionais cerca de R$ 1,2 bilhão. Caso todas as novas unidades sejam aprovadas, o custo total pode chegar a R$ 20 bilhões. Os gastos são gerados pela instalação de uma sede de governo, uma assembleia legislativa, secretarias estaduais, entre outros. Além do custo de instalação, também cria-se um gasto anual entre salários e custeio que chegam a R$ 30 milhões para cada novo estado. Os senadores de cada unidade também teriam um custo adicional de R$ 150 mil só em salários anuais.
ISADORA GASPARIN
Ao aprovar no dia 5 de maio os plebiscitos sobre a criação dos novos Estados de Tapajós e Carajás, a Câmara abriu o caminho para que o mapa do Brasil se transforme nos próximos anos. Atualmente, tramitam na Casa mais nove propostas semelhantes - conforme levantamento do Terra -, que poderão mudar muito mais que somente a geografia do País. Se todas forem aprovadas e receberem o "sim" da população envolvida, o Brasil terá mais sete Estados e quatro territórios federais. Atualmente, o País é dividido em 27 áreas, sendo 26 unidades da federação e o Distrito Federal.
A distância de até 1 mil km das capitais e os consequentes problemas de desenvolvimento de regiões longínquas são as principais justificativas para a divisão de grandes Estados brasileiros. Mas há propostas também baseadas nas diferenças culturais históricas dentro de uma mesma unidade da federação.
Ao defender a criação do Maranhão do Sul na Câmara, o deputado Ribamar Alves (PSB-MA) citou o exemplo do Tocantins, desmembrado do norte de Goiás em 1988. Segundo ele, a região era responsável por 3% do Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás e hoje, se fosse reintegrada, representaria 40% do PIB do Estado. Há, evidentemente, um gasto de centenas de milhões de reais envolvido para criar um Estado do zero, com repartições públicas do Executivo, Legislativo e Judiciário, novos deputados, senadores e serviços públicos.
Segundo o professor de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Valeriano Costa, a União já gasta com os repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, para sua receita, o impacto não seria maior que o financiamento de obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. "De um jeito ou de outro, o governo federal já tem um gasto bastante grande. E é mais no início. Se der certo, o Estado fica mais ou menos autossuficiente".
Conforme o especialista, o movimento separatista é natural e parte da própria população, não apenas dos políticos locais interessados. "É inevitável que um Estado com o tamanho de um país europeu seja subdividido. Há uma demanda de serviços que a capital não tem condições de oferecer. Mas é preciso ser feito de forma planejada, disciplinada, porque se for 'solto', pode gerar corrupção, mau uso do dinheiro público".
Territórios respondem à União
A legislação em vigor permite ainda a criação de um outro tipo de unidade, os territórios federais, que teriam um custo menor que os Estados. A principal diferença em relação aos Estados é que os municípios destas áreas integram a União e "respondem" diretamente ao governo federal. Neste caso, o movimento é inverso ao da criação de Estados, aponta o professor.
"É uma pressão mais de cima para baixo, de setores interessados, como o Exército. São locais muito vazios e estratégicos, onde há contrabando". Esse já foi o caso do arquipélago de Fernando de Noronha, por exemplo. Em 1942, o conjunto de ilhas, então parte de Pernambuco, se transformou em território federal por meio de um decreto que vigorou até 1988, quando o arquipélago foi reincorporado a Pernambuco. No período, o território foi administrado por militares e serviu de base americana de cooperação de guerra.
A última modificação na divisão territorial foi a criação do Estado do Tocantins, em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte a partir do desmembramento do norte de Goiás. Conforme o governo estadual, a população do norte goiano reclamava do abandono e descaso na administração da região, e acreditava que o desligamento do sul ajudaria no desenvolvimento da região. A proposta para o novo Estado foi apresentada na década de 1970 pelo então deputado e hoje governador Siqueira Campos (PSDB). Aprovado pelos parlamentares, o projeto foi vetado pelo presidente José Sarney em 1985, o que gerou pressão popular - e uma greve de fome de quase 100 horas de Campos - até sua emancipação pela Constituinte.
As propostas de desmembramento do Pará, agora, vão para o Senado e, em caso de aprovação, as consultas deverão ser realizadas em até seis meses. Com a vitória do "sim", as mudanças serão regulamentadas por lei complementar pelo Congresso.
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